Programa de afiliados

É fã das Papinhas da Xica? Junte-se ao nosso Programa de Afiliados, que lhe permitirá ganhar dinheiro ao recomendar os nossos produtos.

Como funciona?

O que é?

Tem um site, blog, usa as redes sociais ou outro canal de comunicação? Gostava de ganhar dinheiro por recomendar uma marca com a qual se identifica? Se quer fazer parte do universo @PapinhasdaXica, temos todo o prazer em fazer esta caminhada juntos: inscreva-se no nosso programa!

Quais as vantagens?

Aderir ao programa de afiliados traz inúmeras vantagens! Terá acesso a uma área exclusiva, com materiais de apoio e gestão das comissões. Irá ainda receber descontos, ofertas especiais e muito mais!

Como funciona?

Depois de validarmos a sua inscrição irá receber um link ou código para colocar no seu site, redes sociais ou outros canais. Sempre que alguém clicar num desses links ou usar o seu código e efetuar uma compra na Papinhas da Xica, é lhe atribuída uma comissão mínima de 5% do valor dessa compra. Nós pagaremos as suas comissões de forma automática, no último dia do mês seguinte àquele em que as compras foram faturadas.

Quer aderir ao programa de afiliados?

  1. Registe-se no Programa de Afiliados.
  2. Receba e-mail de confirmação do registo aprovado.
  3. Aceda à área de afiliado e escolha onde quer promover.
  4. Coloque os banners pretendidos no seu site, blog, redes sociais, e-mail, etc. e divulgue o link ou código de afiliado.
  5. Receba as comissões.

Vamos começar esta viagem juntos?

Perguntas Frequentes

O que preciso para ser um afiliado da Papinhas da Xica?

Os afiliados têm de ter um site, blog, redes sociais, e-mail ou similar.

Tem custos?

Não, ser nosso afiliado não custa nada – não é cobrado qualquer tipo de taxa – e ainda recebe uma comissão por cada venda que gerar através do seu link ou código de afiliado. Registe-se e comece já a promover os nossos produtos!

Como crio uma conta?

Criar uma conta é gratuito e extremamente simples.

Para se registar, só tem de preencher o nosso formulário e aguardar o e-mail de aprovação que lhe será enviado pelo nosso gestor de afiliados.

Como posso partilhar os links/códigos da Papinhas da Xica?

Partilhar os nossos links/códigos é fácil!

Depois de receber o e-mail de confirmação do registo, irá ter acesso a diversos conteúdos, banners e imagens, exclusivos para afiliados, que poderá colocar no seu canal, tendo apenas de copiar o link/código que lhe é fornecido.

A Papinhas da Xica fornece banners ou qualquer material promocional?

Sim, irá ter acesso a banners e conteúdos que pode usar no seu canal.

Está com problemas em aceder ao programa de afiliados?

Por favor confirme que está com as Cookies ativas, os ad-blockers desativados, e tem a última versão do Javascript instalada, de forma a poder usar a plataforma sem quaisquer constrangimentos.

Recomendamos também que limpe o cache e as flash cookies do browser que está a utilizar. Se continuar a ter dificuldades em aceder ao programa, por favor entre em contacto através do e-mail: geral@papinhasdaxica.pt

Posso acompanhar comissões e cliques?

Sim, na área de afiliado tem uma variedade de relatórios que permitem acompanhar cliques e comissões. Assim que entrar na sua área verá o resumo da atividade das campanhas do próprio dia e do mês atual.

O que acontece em caso de devoluções?

Na Papinhas da Xica temos uma taxa de devolução muito pequena, o que significa uma boa taxa de conversão para os nossos afiliados.

As comissões são pagas no último dia do mês seguinte àquele em que as compras foram faturadas, de forma a não contabilizar devoluções. Pelo que esse valor não se converterá em comissão.

Quanto recebo por cada venda qualificada?

Os afiliados da Papinhas da Xica recebem uma comissão mínima de 5% do valor dos produtos, sem IVA, de uma venda qualificada, isto é, que é concluída e paga, feita através do seu link/código de afiliado.

A comissão poderá ser superior, quanto maior for o volume de compras, no nosso website, obtido através do seu id.

Como é que sei o que vou receber por cada link/código?

Quando um visitante utilizar um link/código de afiliado do seu canal, e se este estiver devidamente identificado com o seu id de afiliado, o nosso sistema regista essa informação, e coloca uma cookie no computador dele, para que quando for efetivada uma compra, lhe seja atribuída a si, a comissão.

Qual a duração da cookie da Papinhas da Xica?

O programa de afiliados armazena a cookie durante 5 dias.

A cookie vai expirar se o visitante fizer uma compra ou se não realizar um compra durante o período da cookie.

O que é o link de afiliado?

Este link de afiliado personalizado, associado ao seu id, permite-nos rastrear todas as vendas que são geradas através da sua partilha e calcular o valor resultante em comissões.

O que é o código de afiliado?

Este código de afiliado personalizado, associado ao seu id, permite-nos rastrear todas as vendas que são geradas através da sua partilha e calcular o valor resultante em comissões.

Como é que as compras são rastreadas?

Ao ser aprovado no programa é-lhe associado um id de afiliado.

O id de afiliado irá permitir identificar quais os visitantes do seu canal que efetuam compras na Papinhas da Xica.

Como é que é processado o pagamento das comissões?

As suas comissões são pagas de forma automática, no final do mês seguinte àquele em que as compras foram faturadas, via Paypal.

Posso criar o meu próprio material promocional?

Não é permitida qualquer alteração aos nossos materiais promocionais. Todo o material é atualizado com regularidade a par das novas campanhas.

Se precisar de algum tipo de material que não lhe tenhamos enviado, deve entrar em contacto com o nosso gestor de afiliados, que fará o possível para o ajudar.

Nas redes sociais não é obrigatório que use os nossos materiais. Pode recomendar e publicitar os nossos produtos do modo que achar mais atrativo para os seus seguidores.

A Papinhas da Xica reserva-se no direito de não aprovar o registo do AFILIADO ou excluí-lo do programa na hipótese de divulgação de qualquer material, imagem ou conteúdo em discordância com as suas Políticas de Parceria.

Consulte os nossos termos e condições.

Termos e condições

CONTRATO PARTICULAR DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS

São partes deste acordo, a Papinhas da Xica, Unipessoal Lda., com sede na Av. Francisco Salgado Zenha, lote 1, 5C, 1950-440 Lisboa, doravante denominada simplesmente, Papinhas da Xica e, do outro, o AFILIADO, Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, doravante designado simplesmente AFILIADO.

CONSIDERANDO QUE:
I. A Papinhas da Xica é proprietária de um domínio de Internet localizado no endereço www.papinhasdaxica.pt no qual são comercializados diversos produtos de diferentes categorias;

II. O AFILIADO é proprietário de um domínio na Internet (o “Site do afiliado”) ou de uma página numa rede social ou e-mail ou outro meio de comunicação.

III. O AFILIADO deseja disponibilizar, no seu próprio site ou página, links ou códigos de desconto para o site Papinhas da Xica e, portanto, participar do Programa de Afiliados, cujo conteúdo foi antecipadamente submetido à sua análise e aprovação;
As partes acima identificadas e qualificadas resolvem firmar o presente acordo, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETIVO DO PROGRAMA

1.1. O objetivo do programa consiste na colocação de links no site do AFILIADO para o site Papinhas da Xica ou partilha de códigos, nas suas redes ou outros meios, proporcionando desta forma ao AFILIADO o comissionamento pelas vendas efetivamente realizadas através do link/código, observando-se as Políticas de Parceria vigentes na Papinhas da Xica, das quais o AFILIADO tem plena ciência.

CLÁUSULA SEGUNDA – REGISTO NO PROGRAMA:

2.1. O AFILIADO declara que leu e concorda com todos os termos e condições previstos neste contrato.

2.2. Para participar do Programa, o AFILIADO deve preencher corretamente, no próprio site Papinhas da Xica, as informações solicitadas no formulário de Registo.

2.3. A partir do Registo, a Papinhas da Xica procederá à verificação da URL registada pelo AFILIADO.

2.3.1. A Papinhas da Xica reserva-se no direito de não aprovar o registo do AFILIADO ou excluí-lo do programa na hipótese de divulgação de qualquer material, imagem ou conteúdo em discordância com as suas Políticas de Parceria.

2.3.1.1. Sites em construção ou com páginas incompletas não serão aprovados e o registo será cancelado, de forma a que o AFILIADO deverá fazer novo registo no Programa quando o site estiver completo e online.

2.3.2. Sendo o AFILIADO aprovado pela Papinhas da Xica, esta encaminhará para o AFILIADO um e-mail com os dados de login que permitirão ao AFILIADO aceder e utilizar os materiais e informações disponíveis na página de afiliados (banco de imagens, instruções para montagem da página, produtos para afiliados, relatório de vendas e registo), observadas as Políticas de Parceria estabelecidas para o Programa.

2.3.3 O uso dos materiais da Papinhas da Xica pelo AFILIADO deverá estar em estrita consonância com as Políticas do site Papinhas da Xica, que o AFILIADO declara, desde já, conhecer.

2.4. O AFILIADO é responsável pela atualização permanente de seus dados de registo no Programa de Afiliados da Papinhas da Xica, resguardada a alteração da URL registada no Programa, que não poderá ser alterada.

2.4.1. Caso o AFILIADO possua mais que uma URL, e queira incluí-la no Programa de Afiliados, deverá efetuar um novo registo, de forma a obter um código de afiliado diferente para cada URL.

CLÁUSULA TERCEIRA – ACESSOS E VENDAS DE PRODUTOS:

3.1. O acesso dos utilizadores do site do AFILIADO ao site Papinhas da Xica não resultará qualquer contraprestação entre as partes, exceto se desse acesso resultar a celebração de operação de compra e venda, quando então, o AFILIADO fará jus à comissão nos percentuais e condições previstos neste instrumento.

3.2. Todas as vendas que forem feitas por consumidores oriundos do site do AFILIADO serão processadas exclusivamente pela Papinhas da Xica, que se responsabiliza pelo registo da venda, pelo registo do comprador, pela cobrança e recebimento do preço e pela entrega da comissão.

3.2.1. A propósito do disposto no item acima, todos os visitantes oriundos do site do AFILIADO que celebrarem com a Papinhas da Xica a compra de qualquer serviço ou simplesmente se registarem no site Papinhas da Xica passarão a integrar a base de dados de clientes da Papinhas da Xica.

3.3. O AFILIADO é responsável pela atualização de oferta no seu site ou páginas, sendo igualmente responsável pelas ofertas em desacordo com as promoções, valores dos produtos e serviços ou condições de vendas praticados pela Papinhas da Xica, devendo, portanto, arcar com os ónus decorrentes de divergências.

CLÁUSULA QUARTA – COMISSÕES DEVIDAS AO AFILIADO:

4.1. O AFILIADO receberá uma comissão de 5% sobre o valor líquido da venda dos produtos adquiridos pelo visitante direcionado pelo(s) canal(is) do AFILIADO ao site Papinhas da Xica.

4.1.1. A comissão incidirá sobre o valor líquido da venda, ou seja, não incidirá sobre quaisquer tributos (IVA, por exemplo), impostos (IRS e outros) e despesas de envio, que serão abatidos do valor da venda, para efeito de aplicação do percentual da comissão.

4.1.2 As comissões só serão consideradas devidas 30 dias após o processamento dos produtos encomendados. As vendas havidas e eventualmente canceladas pelo consumidor, por qualquer causa, não serão consideradas para efeito de remuneração ou terão seu valor deduzido, se já paga a comissão ao AFILIADO.

4.2. As comissões previstas neste instrumento somente serão devidas pelas vendas realizadas a partir dos canais de comunicação do AFILIADO, de mercadorias e serviços comercializados pela Papinhas da Xica. Acessos e vendas realizadas, ainda que provenientes do site do AFILIADO, mas direcionadas a outros AFILIADOS da Papinhas da Xica que mantenham links presentes no site Papinhas da Xica não darão direito ao comissionamento.

4.3. As comissões devidas serão apuradas levando-se em consideração as vendas realizadas e pagas.

4.3.1. Todos os valores devidos ao Afiliado, referentes às comissões, serão pagos de forma automática, no final do mês seguinte àquele em que as compras foram faturadas, via Paypal.

4.4. A Papinhas da Xica reserva-se no direito de praticar comissões superiores a 5%, desde que previamente negociadas com o AFILIADO, mediante condições particulares.

CLÁUSULA QUINTA – EXCLUSÃO DO AFILIADO DO PROGRAMA

5.1. A Papinhas da Xica reserva-se no direito de, a qualquer momento, extinguir o Programa de Afiliados Papinhas da Xica , facto que será comunicado ao AFILIADO com pelo menos cinco dias de antecedência, respeitando-se o direito do AFILIADO às comissões decorrentes de vendas concluídas e pagas durante a vigência do Programa.

5.2. Sem prejuízo do disposto acima, a Papinhas da Xica reserva-se no direito de, a qualquer momento, e sem que haja a necessidade de notificação prévia, excluir, de pleno direito, o AFILIADO do Programa nas seguintes hipóteses:

a) em caso de utilização indevida pelo AFILIADO do nome, marca, imagens, textos, páginas, ainda que parcialmente, do site Papinhas da Xica, sem que tal utilização tenha sido expressamente autorizada, ou ainda que autorizada, se em desacordo com os limites da autorização concedida no âmbito do Programa de Afiliados Papinhas da Xica.

b) em caso do AFILIADO utilizar as campanhas de e-mail marketing da Papinhas da Xica para divulgação e/ou reenvio de mensagens, entre seus utilizadores e visitantes.

c) em caso do AFILIADO utilizar as URLs e/ou domínios da Papinhas da Xica para registo em sites de busca, pesquisa, portais, comparações de produtos e preços, comunidades na internet, dentre outros.

d) em caso do AFILIADO utilizar o código de AFILIADO para links, URLs, em páginas e imagens não registadas e autorizadas no Programa de Afiliados da Papinhas da Xica.

e) em caso do AFILIADO violar qualquer das políticas do Programa e do site Papinhas da Xica.

f) em caso do AFILIADO tirar a URL registada do ar após a aprovação no Programa.

g) em caso do AFILIADO divulgar qualquer tipo de cupão de desconto, vale-oferta ou benefício de outro Parceiro da Papinhas da Xica, sem autorização prévia do Programa de Afiliados.

5.2.1. As hipóteses acima descritas constituirão infrações que terão como consequência, não apenas a imediata exclusão do programa de AFILIADO bem como a retenção das comissões eventualmente devidas e incidência de multa não compensatória, sem prejuízo do direito da Papinhas da Xica acionar judicialmente a reparação das perdas e danos e eventuais lucros cessantes.

5.2.1.1. Na hipótese de exclusão pelo motivo descrito na letra “g” acima, fica ainda o AFILIADO proibido de realizar novo registo no Programa pelo período de 1 (um) ano, a contar da data da exclusão, ficando sujeito à nova exclusão do programa sem prévia justificação e retenção das comissões eventualmente devidas.

5.2.2. Nos casos de exclusão do AFILIADO nas hipóteses acima referidas, independentemente do motivo, ou ainda por violação de qualquer direito de propriedade intelectual, estipula-se a multa não compensatória, que será equivalente a 20 (vinte) vezes a maior comissão já paga ou devida pela Papinhas da Xica a este afiliado.

5.2.3. O AFILIADO será informado de sua exclusão em qualquer das hipóteses acima referidas e, havendo comissões devidas, a Papinhas da Xica reserva-se no direito de retê-las até o limite da multa estipulada. Remanescendo saldo credor ao AFILIADO, a Papinhas da Xica procederá ao pagamento ao AFILIADO.

CLÁUSULA SEXTA – POLÍTICAS DO PROGRAMA E DO SITE Papinhas da Xica

6.1. Qualquer cliente que comprar através do Programa de Afiliados Papinhas da Xica ou realizar o seu registo no site Papinhas da Xica será considerado cliente da Papinhas da Xica, e está, portanto, sujeito às mesmas políticas da Papinhas da Xica.

6.2. A Papinhas da Xica poderá alterar as regras e procedimentos da opção de compra e serviço a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Os preços dos produtos, bem como sua disponibilidade, estarão sujeitos às variações do mercado e dos stocks dos fornecedores e editores.

6.2.1. A Papinhas da Xica poderá, a qualquer momento, modificar quaisquer termos e condições contidas neste contrato, circunstância que será previamente comunicada ao AFILIADO para aceitação.

6.2.2. Caso o AFILIADO discorde das modificações, ou das regras e procedimentos de operação ou dos termos e condições deste instrumento, fica facultada a sua exclusão do Programa, através de comunicação feita à Papinhas da Xica na forma da cláusula nona. Caso o AFILIADO não apresente oposição às modificações sugeridas no prazo de 5 (cinco) dias contados da notificação encaminhada pela Papinhas da Xica, seu silêncio será interpretado como aceitação às modificações propostas que passarão a valer na data informada pela Papinhas da Xica.

6.3. É estritamente proibida a divulgação de preços ou quaisquer outras informações ou promoções da Papinhas da Xica pelo AFILIADO que não tenham sido previamente aprovadas pela Papinhas da Xica sob pena de exclusão do Programa e das demais sanções previstas neste contrato e do apuramento de eventuais perdas e danos em ação própria.

6.4. O modelo operacional do Programa de Afiliados prevê a criação de links do site do AFILIADO para o site Papinhas da Xica. Na hipótese das partes estabelecerem o direito do AFILIADO divulgar produtos comercializados pela Papinhas da Xica na sua própria página, fica ajustado que a exibição dos produtos, suas características, preços e condições de pagamento deverão corresponder exatamente ao conteúdo exposto no site Papinhas da Xica, sendo o AFILIADO o responsável perante clientes, órgãos de proteção e defesa do Consumidor, por toda e qualquer divergência, arcando ainda com as multas, condenações, custas, honorários em que eventualmente incorrer a Papinhas da Xica, sem prejuízo desta ficar autorizada à imediata exclusão do AFILIADO do Programa.

6.5. Não obstante o já previsto, a Papinhas da Xica reserva-se no direito de cancelar o registo do AFILIADO no Programa, se considerar que o site do AFILIADO divulga qualquer material, imagem ou conteúdo que:
– promova qualquer material pornográfico;
– promova ou incite qualquer forma de violência;
– promova ou incite qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, social, religiosa, de idade, de nacionalidade;
– promova atividades ilegais;
– viole direitos de autor ou de propriedade intelectual.

6.6. A política do site do AFILIADO não poderá estar em desacordo com a política vigente no site da Papinhas da Xica.

CLÁUSULA SÉTIMA – DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL – MARCAS, NOMES DE DOMÍNIO, PATENTES

7.1. Os direitos de propriedade sobre todos os ícones, mensagens e outras imagens, assim como sobre o nome e marcas da Papinhas da Xica, a ela pertencem, sendo expressamente vedado ao AFILIADO modificar quaisquer ícones, mensagens ou demais imagens contidas nos Materiais, sob pena de incorrer nas penas previstas na Lei.

7.2. Por conta do disposto acima, é vedado ao AFILIADO a transformação ou modificação dos Materiais.

7.3. Faculta-se à Papinhas da Xica atualizar ou promover qualquer alteração em seus Materiais.

7.4. É expressamente vedada ao AFILIADO a transferência de quaisquer direitos ou obrigações previstas neste Contrato.

7.5. Encerrado o Programa ou excluído o AFILIADO por qualquer motivo, obriga-se o AFILIADO a retirar do seu site todos os links e demais Materiais pertencentes à Papinhas da Xica.

CLÁUSULA OITAVA – RESPONSABILIDADE DAS PARTES

8.1. O AFILIADO é o único responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção do seu site e redes e por todo o conteúdo, informações, imagens e mensagens nele apresentados, eximindo a Papinhas da Xica de toda e qualquer responsabilidade em relação a tal conteúdo.

8.1.1. A Papinhas da Xica somente será responsável pelas indicações de produtos eventualmente disponibilizadas no site do AFILIADO se e quando fornecidas pela Papinhas da Xica.

8.2. O AFILIADO é responsável por assegurar que a inserção de qualquer material no seu site ou redes não viola ou infringe direitos de terceiros (incluindo, direitos de autor, marcas, e outros direitos de propriedade intelectual e de imagem), e por assegurar que o material colocado no seu site não tenha conteúdo difamatório ou ilegal, ou seja, contrário às Políticas da Papinhas da Xica.

8.2.1. A Papinhas da Xica, por seu turno, assegura ao AFILIADO que todo o Material que venha a ser disponibilizado ao AFILIADO para inserção no seu site é de sua propriedade e que detém todos os direitos e autorizações necessárias a salvaguardar a responsabilidade do AFILIADO e mantê-lo imune a qualquer reclamação fundada em violação de direitos de autor, marcas e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e de imagem.

8.3. Por conta do disposto acima, o AFILIADO assume integral responsabilidade pelos efeitos decorrentes de qualquer alegação de incumprimento legal ou contratual formulada por utilizadores da Internet ou por quaisquer terceiros, direta ou indiretamente, relacionada ao site do AFILIADO e/ou aos seus conteúdos, isentando a Papinhas da Xica de qualquer responsabilidade relativamente a tais relacionamentos e alegações.

8.3.1. Toda e qualquer reclamação, em procedimento judicial ou extrajudicial apresentada contra a Papinhas da Xica, sob alegação de violação a quaisquer direitos de terceiros ou infração a qualquer dispositivo legal ou contratual, relacionados direta ou indiretamente, ao site do AFILIADO e/ou aos seus conteúdos, será comunicada imediatamente ao AFILIADO, que concorda, desde já, em assumir a defesa da Papinhas da Xica no processo judicial, comprometendo-se, a pagar todas as despesas relativas ao processo, incluindo custas e honorários do processo, bem como as verbas de condenação, assim entendidas, exemplificativamente, as correspondentes a perdas e danos, lucros cessantes, indemnizações, sucumbência ou quaisquer outros valores que a Papinhas da Xica venha a ser condenada a pagar.

8.4. Para permitir um funcionamento adequado das operações, o AFILIADO deverá certificar-se de que os “links e códigos” entre o site do AFILIADO e o site Papinhas da Xica estejam devidamente configurados. A Papinhas da Xica não será responsável por perdas ocorridas em consequência de má formatação dos links ou devido à sua manutenção, sendo isso responsabilidade do AFILIADO.

8.5. A Papinhas da Xica responsabiliza-se pelo pagamento das comissões, na forma ajustada neste instrumento.

8.6. Na forma prevista neste instrumento, também a Papinhas da Xica é a única responsável pelo processamento das compras e serviços adquiridos a partir do link com o site do AFILIADO, pela entrega dos produtos nos prazos e condições constantes de seu site, pela relação de consumo que se estabelecer em decorrência do acesso feito pelos utilizadores e visitantes do site do AFILIADO, sendo também responsável por qualquer demanda judicial ou administrativa que decorra dessa relação de consumo, mantendo o AFILIADO imune de qualquer interrogatório.

8.6.1. Por conta do disposto acima, toda e qualquer reclamação, em procedimento judicial ou extrajudicial apresentada contra o AFILIADO, sob alegação de violação a quaisquer direitos de terceiros ou infração a qualquer dispositivo legal ou contratual, relacionados à relação de consumo estabelecida diretamente com a Papinhas da Xica deverá ser comunicada imediatamente pelo AFILIADO.

8.7. A Papinhas da Xica não será responsável por interrupções ou erros que ocorram na transmissão de dados via Internet.

CLÁUSULA NONA – PRAZO, RESOLUÇÃO, RESCISÃO

9.1. Este contrato vigorará por tempo indeterminado, a contar da aceitação do AFILIADO no Programa.

9.1.1. A qualquer momento, qualquer das partes pode denunciar este contrato, bastando que comunique à outra parte por escrito (e-mail).

9.1.1.1. Sendo a iniciativa de rescisão da Papinhas da Xica, esta deverá encaminhar uma comunicação ao AFILIADO com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência. Se a iniciativa de rescisão partir do AFILIADO, será considerado rescindido o contrato no momento do recebimento da comunicação.

9.1.2. Comunicações feitas por e-mail serão consideradas válidas desde que encaminhadas aos endereços eletrónicos das partes, que são:

a) para a Papinhas da Xica – geral@papinhasdaxica.pt

b) para o AFILIADO – endereço registado no Programa.

9.2. Além da faculdade de rescisão assegurada acima, o presente ajuste ficará imediatamente rescindido, independentemente de qualquer notificação ao AFILIADO, nas seguintes hipóteses:

a) por violação pelo AFILIADO, de quaisquer dos termos deste contrato, das Políticas do Site Papinhas da Xica ou do Programa, leis e regulamentos aplicáveis, inclusive as normas de proteção ao consumidor;

b) prática pelo AFILIADO de quaisquer atos que possam implicar descrédito comercial ou institucional da Papinhas da Xica.

c) em caso de ser decretada a falência, deferido o plano de recuperação judicial ou, a critério da Papinhas da Xica, se o AFILIADO deixar de ter a idoneidade técnica, comercial ou financeira que levaram à aceitação do seu registo no Programa.

9.3. Encerrado por qualquer motivo o ajuste entre as partes, as comissões eventualmente devidas ao AFILIADO serão pagas na forma e prazos previstos neste contrato, observando-se, especialmente as disposições constantes das cláusulas quarta e quinta.

CLÁUSULA DÉCIMA – DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. As Partes comprometem-se, mutuamente, a zelar pela manutenção do sigilo de todos os segredos comerciais, conhecimentos técnicos e outras informações de que venham a tomar conhecimento em função do relacionamento comercial de que trata o presente ajuste, não podendo usar quaisquer dessas informações confidenciais, a não ser quando expressamente autorizadas para tanto por seu respetivo titular. Dessa forma, cada parte deverá fazer com que seus sócios, empresas afiliadas, administradores, empregados e/ou quaisquer outras pessoas sob sua responsabilidade (direta ou indireta) mantenham em sigilo todos os termos e condições do presente Contrato.

10.2. Todos os avisos e demais comunicações aqui exigidos ou permitidos serão por escrito e havidos como sendo devidamente transmitidos quando entregues ao destinatário ou por correio eletrónico (e-mail).

10.3. A omissão ou tolerância das Partes, em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Contrato, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer momento.

10.4. Na hipótese de quaisquer ações judiciais decorrentes do presente Contrato, fica estipulado entre as partes, honorários judiciais da ordem de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

10.5. O presente Contrato constitui o acordo integral entre as Partes, prevalecendo sobre qualquer outro acordo, verbal ou escrito, previamente estabelecido.

10.6. O AFILIADO declara que avaliou e aceita a sua participação no Programa de Afiliados da Papinhas da Xica e concorda com todos os termos e condições do presente. Reconhece, também, que a Papinhas da Xica poderá, a qualquer momento, solicitar referências do AFILIADO, assim como operar em parceria com outras entidades e indivíduos que atuem na mesma área de negócios.

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA: FORO

11.1. As partes elegem, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro da Comarca de Lisboa, como o único competente para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia oriunda deste Contrato.